A participação popular nos processos de regeneração urbana

A migração para os centros urbanos, a descaracterização das periferias, o desordenamento, a ocupação de áreas verdes, a deteriorização das áreas públicas e o reforço à segregação social são uma realidade que exige uma atenção cada vez mais reforçada para as cidades e para as legislações que regem a ocupação e conservação dos espaços públicos. A exigência pela revitalização se faz presente sob pena de encararmos, nos próximos anos, a decadência desses centros urbanos.

Porém, os programas de revitalização e reabilitação que vêm sendo adotados em diversas cidades mostram que a estratégia para enfrentar o problema da degradação de espaços públicos é ineficiente. E é neste contexto que surge o conceito de regeneração urbana com participação da comunidade - ação, inclusive, já utilizada e implantada por diversos espaços no mundo.

A exemplo disso, há 25 anos, uma coligação de residentes e de prestadores de serviços locais saiu em defesa do bairro de Dudley Street Corridor, em Boston, Massachusetts, e o transformou no primeiro bairro dos Estados Unidos a ser controlado por uma organização e ter o direito de expropriação de terrenos abandonados.

Na Catalunha, na Espanha, uma lei local - a Lei de Bairros - prevê a participação de representantes de entidades de bairro e associações no acompanhamento e comissões de avaliação nas renovações urbanas. E uma vez que envolvidos no processo do seu início ao fim, maior o comprometimento, o que contribui na conservação e o cuidado com esses espaços públicos.

No Brasil, por exemplo, nota-se essa integração popular em um programa governamental lançado há 40 anos, pelo extinto Banco Nacional de Habitação (BNH). O Projeto CURA, Programa de Complementação Urbana e Recuperação Acelerada, tinha como objetivo reestruturar áreas urbanas de acordo com as solicitações feitas pela população. Áreas com baixa infraestrutura eram transformadas em áreas verdes com equipamentos de lazer.

Atualmente, no país, essa participação popular já se mostra de maneira mais regular, embora a população ainda tenha uma participação passiva. O canal oferecido ao povo para exigir o debate sobre questões como a renovação urbana são as consultas e audiências públicas. Mas, é um sistema subaproveitado, que precisa ganhar mais corpo e amadurecer. Ouvir o que a população tem a dizer é um dos princípios da democracia, para exercê-la de fato é preciso construir um diálogo que assegure a solução de problemas prioritários. É o diálogo social como instrumento de uma gestão urbana mais justa e socialmente avançada.

Dr. Norman de Paula Arruda Filho – Presidente do ISAE/FGV, membro da diretoria do Comitê Brasileiro do Pacto Global, um dos mobilizadores dos Princípios para Educação Empresarial Responsável da ONU no Brasil e um dos fundadores da Cátedra Ozires Silva de Empreendedorismo e Inovação Sustentáveis.